Bolsonaro pode ser preso após julgamento no STF? Entenda os cenários

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados começa, nesta semana, em meio a especulações sobre os diferentes cenários que podem surgir a partir da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma eventual decisão pela condenação, a dúvida é se ele já partiria para o regime fechado, em uma cela na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal, ou qual prazo seria necessário para isso ocorrer.

Pela jurisprudência do STF, em caso de condenação com prisão em regime fechado, o réu só pode ser preso após esgotados os primeiros embargos, que são recursos dentro do processo, ou seja, não há precedentes para que Bolsonaro seja condenado e preso em regime fechado no mesmo dia.

Um exemplo da aplicação dessa jurisprudência seria o caso do ex-presidente Collor de Mello. Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e 10 meses de prisão, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Devido a um questionamento da defesa de Collor sobre a dosimetria da pena, a defesa entrou com embargos de declaração e, depois, com embargos infringentes. No último recurso, a Corte considerou que já era protelatório e determinou a execução imediata da pena, em abril de 2025.

Prisão domiciliar

O caso de Bolsonaro, porém, envolve um fator que o diferencia de Collor: o ex-presidente já está preso em regime domiciliar em análise de outro processo. Assim, após decisão na Ação Penal 2668, que analisa trama golpista, pode haver o entendimento de risco de fuga ou alguma questão a ser considerada pela Corte que pode levar Bolsonaro a sair da domiciliar e começar a cumprir pena no regime fechado, em uma prisão.

Pode ainda haver a decisão de preventiva no inquérito em que o STF analisa a atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e ataque à soberania nacional. Aqui, a Corte analisaria supostos descumprimentos de cautelares.

As possibilidades são apenas cenários do que pode ocorrer até o dia 12 de setembro, quando ocorre a última sessão prevista para o julgamento. No entanto, será necessário aguardar o que a Primeira Turma decidirá. Em caso de condenação e entendimento pelo início em regime fechado, a decisão da Corte especificará o lugar onde Bolsonaro pode ficar preso.

Julgamento

Por determinação de Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, o julgamento de Bolsonaro e de mais sete aliados começa nesta terça-feira (2/9). Foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.

Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Réus que serão julgados com o ex-presidente:

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.

Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.

Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de "Comissão de Regularidade Eleitoral" e buscava anular o resultado das eleições.

Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.

Como o núcleo crucial da trama golpista tem diversos militares, ainda não é possível cravar também onde eles ficarão presos, se condenados. Não se pode falar ainda em prisão especial, porque militares condenados a mais de dois anos de prisão podem perder a patente, e, como consequência, perdem a prisão especial.

As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista denunciada pela PGR ao STF apresentaram, em 13 de agosto, as alegações finais. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respectivos clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.

A Primeira Turma será a responsável por analisar a ação penal e decidir se condena ou absolve os réus. O colegiado é composto por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

Metrópoles