A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação do Município de Colorado do Oeste e de uma empresa terceirizada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à família de um trabalhador que morreu após cair de um andaime durante um serviço de manutenção no Ginásio Municipal de Esportes.
O acidente ocorreu em 21 de março de 2019. Conforme o processo, a vítima despencou de uma altura de cerca de 11 metros enquanto executava os trabalhos.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que o município foi negligente ao não garantir condições adequadas para a realização do serviço. Já a empresa foi responsabilizada por fornecer um andaime em más condições de conservação.
De acordo com o laudo pericial, o equipamento apresentava trincas e falhas no sistema de travamento das rodas, fatores que provocaram o tombamento da estrutura e a queda do trabalhador.
A indenização será dividida entre três familiares da vítima. A decisão foi proferida durante sessão eletrônica realizada entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, mantendo integralmente a sentença de primeira instância.
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